LGPD - Salus Ceilândia
SUA PRIVACIDADE E SUA SAÚDE SÃO NOSSA PRIORIDADE
Informamos que, para a realização do seu atendimento, esta clínica realiza o tratamento de seus dados pessoais e de saúde em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- Por que tratamos seus dados? Principalmente para a sua Tutela da Saúde (diagnóstico e tratamento) e para cumprir o Dever Legal de manutenção do prontuário médico.
- Sigilo Profissional: Seus dados são protegidos por rigorosas medidas de segurança e pelo sigilo médico ético.
- Seus Direitos: Você tem direito de acessar, corrigir ou solicitar informações sobre seus dados a qualquer momento.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como a clínica coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais e sensíveis (dados de saúde) de seus pacientes, em estrita observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e às normas éticas do Conselho Federal de Medicina (CFM).
2. Dados Coletados e Finalidades
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços de saúde.
Tipo de Dado | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
Identificação (Nome, CPF, RG, Endereço) | Cadastro, faturamento e identificação inequívoca do paciente. | Execução de Contrato / Obrigação Legal |
Dados de Contato (Telefone, E-mail) | Agendamento, confirmação de consultas e comunicações sobre o tratamento. | Execução de Contrato |
Dados de Saúde (Sintomas, Histórico, Exames) | Diagnóstico, tratamento médico e prescrições. | Tutela da Saúde (Art. 11, II, ‘f’) |
Dados de Convênio | Autorização de procedimentos e cobrança junto às operadoras. | Execução de Contrato |
3. Tratamento de Dados de Saúde (Dados Sensíveis)
O tratamento de dados de saúde nesta clínica é realizado com fundamento na Tutela da Saúde, em procedimentos realizados por profissionais de saúde ou serviços de saúde. O prontuário médico é um documento obrigatório, cuja guarda deve ser mantida por, no mínimo, 20 anos, conforme a Lei nº 13.787/2018.
4. Compartilhamento de Dados
Os dados dos pacientes poderão ser compartilhados com:
- Operadoras de Saúde: Para fins de faturamento e autorização de guias.
- Laboratórios e Parceiros: Quando necessário para a realização de exames complementares solicitados pelo médico.
- Autoridades Públicas: Quando houver obrigação legal (ex: notificação compulsória de doenças).
5. Segurança e Armazenamento
Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda ou alteração. O acesso ao prontuário é restrito aos profissionais de saúde envolvidos no atendimento e pessoal administrativo autorizado para fins de faturamento.
6. Direitos do Titular
O paciente, como titular dos dados, possui os seguintes direitos (Art. 18 da LGPD):
- Confirmar a existência do tratamento de seus dados.
- Acessar seus dados e o seu prontuário médico.
- Corrigir dados incompletos ou inexatos.
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro prestador de serviços.
- Informar-se sobre o compartilhamento de dados.
7. Encarregado de Dados (DPO)
Para dúvidas ou exercício de direitos, o paciente pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail: salusceilandia@gmail.com